Num país excessivamente dependente do petróleo, urge investir em fontes alternativas de energia, sejam elas o carvão vegetal, a cana do açucar ou mesmo outras...
Aquilo que nos surpreende é que o CDS, apesar de consciente da dependência externa de portugal de factores ligados ao aumento do crude, se sirva desta conjuntura para mais uma vez não deixar por mãos alheias a sua demagogia e populismo e que, verdade seja dita, é já uma imagem de marca com direito a registo de propriedade...
Para os nossos companheiros da blogosfera aqui fica a resposta do Primeiro Ministro a esta Moção de Censura...
"...Não há melhor palavra para caracterizar esta moção de censura do CDS do que a palavra “oportunismo”. Sobe o petróleo no Mundo? Censura-se o Governo! Como já alguém disse com graça, para o CDS o pecado capital do Governo é este: em três anos não foi capaz de descobrir um único poço de petróleo!
Este é, de facto, um caso de puro oportunismo. O oportunismo de quem só pensa em retirar vantagens partidárias do aumento do preço do petróleo, do preço dos bens alimentares e das taxas de juro europeias, embora sabendo que nenhum desses factores se deve à acção do Governo português.
O oportunismo de quem, seja qual for o problema, quando está na oposição opta sempre pela solução mais fácil e mais populista: baixar impostos. É, aliás, por isso, que o CDS é capaz hoje de defender a baixa do ISP porque a gasolina está cara, com a mesma desfaçatez com que, em 2000, defendeu a baixa do ISP porque a gasolina estava barata. O único período em que o CDS, aconteça o que acontecer, acha que não se deve baixar os impostos sobre os combustíveis é quando está no Governo!
O oportunismo, enfim, de quem, verdadeiramente, usa uma moção contra o Governo na Assembleia da República como mero instrumento táctico de uma competição pueril pela afirmação no campo político da direita.
2. Um caso de irresponsabilidade
Mas a questão política que esta moção de censura coloca não é só a do oportunismo – é também a da irresponsabilidade.
Se esta moção fosse para levar a sério, segundo a doutrina tradicional do Dr. Paulo Portas, o CDS estaria a dizer-nos que preferia, neste momento de dificuldades e incertezas, criar uma crise política e provocar eleições antecipadas. É isto o que nos tem a propor o CDS, suposto defensor da estabilidade das instituições e da autoridade do Estado!
Mas, sabemo-lo todos, esta moção é a fingir – e não apenas porque o CDS sabe que ela será rejeitada pela maioria parlamentar. Esta moção é a fingir porque se destina apenas a ganhar uns minutos nas televisões. Por um pequeno ganho de circunstância, o CDS é capaz de tudo. Chama-se a isto falta de sentido de Estado, chama-se a isto irresponsabilidade política!
3. Uma moção contra a autoridade do Estado
E o que dizer do texto que serve de fundamento a esta moção de censura? Mais do que um argumentário político, é o catálogo das novas obsessões do CDS – a administração fiscal e a ASAE. Verdadeiramente, o CDS apresenta-se aqui não para censurar o Governo, mas para censurar a autoridade do Estado! Na teoria, o CDS diz-se defensor da lei e da ordem. Na prática, combate, um a um, todos os serviços que fazem um esforço sério para garantir o cumprimento da lei, seja no combate à fuga e à evasão fiscal, seja na defesa do direito à segurança alimentar.
É preciso dizer ao CDS que em Portugal o problema não está em fiscalização a mais – o que está a mais é a fuga ao fisco, o que está a mais é a fuga às contribuições para a segurança social, o que está a mais é o desprezo de muitos anos pela segurança e pelos legítimos direitos dos consumidores!
4. Algumas verdades contra a demagogia
Infelizmente, nada disto surpreende. Há muito que estamos habituados ao estilo demagógico da liderança do CDS. Eleição após eleição, os portugueses têm condenado persistentemente este estilo. Mas nada a fazer: a demagogia não é, neste caso, um acidente de percurso. Está-lhe na natureza. A demagogia é a sua impressão digital.
Parece que é preciso recordar ao CDS, mais uma vez, certas verdades.
A verdade é que foi este Governo que enfrentou e resolveu a gravíssima crise financeira e orçamental que a anterior maioria PSD-CDS tinha agravado. Fê-lo sem recurso a truques e maquilhagens contabilísticas, e sem usar receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros. Fê-lo, isso sim, através de reformas estruturais – na segurança social, na administração pública, na educação, na saúde.
A verdade é que, em resultado do esforço de todos os Portugueses, mas com a sistemática oposição do CDS, Portugal conseguiu reduzir o peso da despesa pública e, em particular, o peso da despesa com pessoal da administração pública – ao mesmo tempo que, como é necessário, aumentou o peso das despesas com a protecção social, para combater a pobreza e as desigualdades. A verdade é que, em 2007, o peso da despesa, em percentagem do PIB, era em Portugal inferior à média da União Europeia; e o peso da receita fiscal estava abaixo das médias da União Europeia. Ora, isto deve-se à política orçamental do Governo, e não à oposição do CDS!
Paradoxo dos paradoxos: censura-se o Governo por ter tido sucesso onde o partido censurante fracassou!
A verdade é que foi com este Governo que se impôs na agenda política a preocupação com a modernização tecnológica e o crescimento da economia e do emprego. Fizemos a consolidação orçamental, mas também lançámos um conjunto de medidas para atrair o investimento, apoiar a exportação e fomentar a mudança tecnológica.
A verdade, também, é que recolocámos as qualificações na agenda política. As reformas na educação e na formação despertaram a violenta oposição de todos os conservadores, à direita e à esquerda. Mas é graças a elas que temos hoje uma escola pública mais forte, com mais alunos, com menos insucesso e com menos abandono, e é também graças a estas reformas que 450 mil Portugueses puderam dispor de uma nova oportunidade de formação, para concluírem os seus estudos de ensino básico ou secundário.
A verdade é que não tem paralelo o esforço político da Maioria do PS na melhoria da protecção social e no combate às desigualdades.
A direita gosta de se dizer amiga dos pensionistas; mas foi com o seu Governo que 700 mil pensionistas perderam sistematicamente, ano após ano, poder de compra. Agora, com a nova Lei da Segurança Social, perto de um milhão de pensionistas tem sempre garantida a reposição do poder de compra, com as suas pensões actualizadas, pelo menos, ao nível da inflação efectivamente verificada no ano anterior.
A direita gosta de se dizer amiga das famílias; mas nada fez em favor delas. Agora, estão em curso políticas de apoio às famílias e à natalidade em todas as dimensões em que elas são necessárias: na rede de creches; na criação do abono pré-natal para grávidas; no aumento substancial do abono de família; na duplicação das deduções fiscais no IRS por cada criança até aos três anos; no reforço da licença de parentalidade.
A direita diz-se, ainda, preocupada com a pobreza e as desigualdades. É caso para denunciar a profunda hipocrisia política de quem nunca valorizou o salário mínimo e quis acabar com o rendimento mínimo garantido. Sim, ainda nos lembramos daquela tirada lamentável dos “ciganos do rendimento mínimo”!
Mas hoje a realidade é outra: o aumento do salário mínimo foi o maior da década e assim continuará até atingirmos os 500 euros mensais em 2011, beneficiando directamente mais 200 mil portugueses; mais de 80 mil idosos recebem o novo Complemento Solidário, que lhes garante rendimentos mensais de 400 euros e lhes dá reduções no preço dos medicamentos e um apoio específico para o acesso à saúde oral. A redução em 50% do valor das taxas moderadoras na saúde beneficia, também, 350 mil cidadãos maiores de 65 anos.
Que não haja, pois, qualquer dúvida sobre as diferenças que separam a esquerda democrática da direita, em matéria social. Elas são cada vez mais evidentes. A direita quer a privatização parcial obrigatória da Segurança Social; nós reformámos a Segurança Social pública, para a tornar mais justa e sustentável. A direita acha que se tem de acabar com a universalidade do Serviço Nacional de Saúde; para nós o Serviço Nacional de Saúde é um pilar essencial do modelo social de que não queremos prescindir. A direita quer fragilizar a escola pública; nós queremos que ela esteja aberta durante mais tempo, que ofereça mais actividades, que tenha melhores resultados e que dê mais resultados a todos. A direita legislou a favor da precariedade no emprego; nós lançámos a maior operação de combate à precariedade laboral dos últimos 30 anos!
Não podemos ignorar a realidade nova das dificuldades e incertezas da situação económica internacional. Mas há duas maneiras de lidar com esta situação. Uma é a opção dos conservadores de toda a espécie, que recusam qualquer esforço de reforma, assim comprometendo a resposta aos problemas estruturais. É a opção também dos demagogos, que prometem soluções imediatas a todos os interesses particulares, mesmo sabendo que isso significa o prejuízo do interesse geral. Para esses, tudo é fácil: baixa-se os impostos, aumenta-se a despesa, subsidia-se a torto e a direito, a pedido dos interessados e sempre com os olhos postos nas eleições seguintes.
Mas há outra maneira de lidar com as dificuldades, que é ser responsável, manter o rumo do rigor, puxar pela economia e reforçar o apoio social aos grupos mais carenciados. Este é o caminho certo, o único que incute confiança, o único que merece crédito.
O Governo continuará o seu trabalho. Concluiu, com um acordo sindical, as últimas peças-chave da reforma da Administração Pública e empenha-se com os parceiros sociais na procura de um acordo para a revisão da legislação laboral. Responde à conjuntura económica com novos incentivos ao investimento económico e à exportação, assim como ao desenvolvimento das infra-estruturas públicas. Desenvolve os grandes programas de qualificação dos serviços públicos, designadamente na saúde e na educação. Concentra os seus esforços nas políticas sociais, protegendo os mais vulneráveis e combatendo as desigualdades. Enfrenta a raiz do problema energético, apostando nas energias renováveis, na eficiência energética, no transporte ferroviário e no uso dos transportes públicos.
Nós todos já sabemos o registo da direita portuguesa: nunca venceram nenhuma crise, antes as agravaram. Já conhecemos, também, a atitude dos conservadores de esquerda, sempre em luta contra qualquer reforma modernizadora, sempre sacrificando o interesse geral ao seu próprio interesse político-partidário. Não admira, pois, este frenesim. Atropelam-se uns aos outros em interpelações e moções de censura. Mas estão redondamente enganados. O que merece censura é a irresponsabilidade política. O que merece censura é a demagogia. O que merece censura é o oportunismo político.
Os Portugueses podem contar com esta Maioria e com o Governo, para enfrentar com seriedade os problemas da presente conjuntura externa, tal como enfrentámos e vencemos outros, bem difíceis, nesta legislatura. Não cedemos à facilidade, nem à demagogia. O rumo está claro: rigor nas contas públicas, modernização do Estado e da economia, aposta no crescimento e no emprego, qualificação das pessoas e justiça social. Porque este é o rumo que serve Portugal. Porque este é o rumo que serve os portugueses. "
