Task Force do BCH

Participei hoje enquanto membro do Task Force da reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica em matéria de Biosegurança (BCH).

De acordo com a abordagem de precaução contida no princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Protocolo de Cartagena sobre Bisegurança da Convenção sobre a Diversidade Biológica, pretende contribuir para assegurar a protecção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna. E sobretudo preservar a conservação sustentável da diversidade biológica. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. A adopção do Protocolo pelos Países-Partes da Convenção constitui-se em um importante passo para a criação de um marco normativo internacional que leva em consideração as necessidades de protecção do meio ambiente e da saúde humana e da promoção do comércio internacional.

É de facto um instrumento que deve nortear as acções políticas e administrativas dos governos.

Montenegro Fiúza