A Problemática da saúde...

Ainda no âmbito da problemática da saúde...a moção sufragada pelos Membros da Assembleia municipal de P. Lima.

MOÇÃO
A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, reunida em sessão ordinária, no dia 29 de Abril de 2006, deliberou:

Constituir um grupo de trabalho para recolher todas a informações e apresentar as suas conclusões e propostas ao plenário da mesma Assembleia Municipal, sobre a situação dos serviços de saúde no concelho de Ponte de Lima.

Face a noticias que foram sendo veiculadas por alguns órgãos de comunicação social que apontavam para a possibilidade de encerramento de serviços existentes no Centro Hospitalar do Alto Minho, delegação de Ponte de Lima, designadamente o Serviço de Urgência.

Face ao cancelamento de prestação de Meios Complementares de Diagnostico (radiologia, cardiologia, pneumologia e densitometria) que eram fornecidos aos utentes do SNS, na referida delegação e ao encerramento da consulta externa de cirurgia geral e da realização de pequenas cirurgias, no seguimento do encerramento anterior de outras consultas de especialidade.

Face a informações que eram veiculadas por profissionais e utentes dos serviços de saúde de que existia a possibilidade de realização de obras no edifício do Centro de Saúde de Ponte de Lima, para ai instalar uma Consulta Aberta.

Em face do que antecede, foi deliberado, que a comissão ouvisse diversas entidades com responsabilidade, designadamente Ministério da Saúde, Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Director do Centro de Saúde de Ponte de Lima e Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho.

Em 8 de Maio do corrente, a comissão reuniu com as seguintes entidades:

- Vice-Presidente da Câmara;

- Presidente da ARS Norte e representante do Ministério da Saúde, Dr. Alcino Maciel Barbosa;

- Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Dr. Manuel João Carneiro;

- Director do Centro de Saúde de Ponte de Lima, Dr. António Amorim;

- Presidente do Conselho de Administração do CHAM, Dr. Martins Alves.

Durante todo o mês foi a comissão e alguns dos seus elementos reunindo e procurando, quer junto da Delegação de Ponte de Lima do CHAM e do Centro de Saúde recolhendo todas as informações que pudessem ser relevantes para este trabalho.

Em 24 de Maio de 2006 o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, foi recebido em audiência pelo Senhor Ministro da Saúde para tratar de assuntos relacionados com os serviços de saúde em Ponte de Lima.

Das questões colocadas na Assembleia Municipal algumas foram sendo solucionadas, designadamente:

a) Prestação de meios complementares de diagnostico aos utentes do SNS: electrocardiogramas, densitometrias, e provas funcionais respiratórias e cardiologia;
b) Consulta de cirurgia geral (apenas num período e sem realização de pequenas cirurgias).

Do trabalho realizado concluí-se que:

1 – A Delegação do CHAM de Ponte de Lima foi objecto, nos últimos anos, de avultados investimentos de que resultou a criação de condições físicas de grande qualidade e que possibilita o funcionamento de várias valências;

2 – Apenas o Serviço de Urgência não reúne “condições de atendimento aos utentes que a ele recorrem, assim como dignificantes condições de trabalho aos profissionais que no referido espaço desempenham funções”;

3 – O Conselho de Administração do CHAM aprovou, em meados de 2004, a proposta de programa funcional de reformulação da área de urgência da Delegação de Ponte de Lima;

4 – Esse programa funcional de reformulação da área de urgência foi aprovado pela actual Sra. Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde;

5 – O Sr. Ministro da Saúde informou o Sr. Presidente da Câmara Municipal de que não há intenção do Governo de encerrar o Serviço de Urgência de Ponte de Lima e que qualquer alteração a verificar-se nesta área será sempre feita com conhecimento prévio da Autarquia;

6 – A Delegação do CHAM de Ponte de Lima presta serviço aos habitantes de Ponte de Lima (cerca de 46 000) e nas áreas de medicina interna e urgência aos utentes de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Paredes de Coura (num total de cerca de 90 000 habitantes) e tem influencia distrital nas áreas geriatria, reumatologia e de medicina física e de reabilitação, 250 000 habitantes.

Em face do que antecede, a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, reunida em sessão extraordinária, no dia 29 de Maio de 2006 deliberou:

Exigir junto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho (CHAM):

I – Que desenvolva, de imediato, os procedimentos necessários à concretização das obras no Serviço de Urgência da Delegação de Ponte de Lima, considerando que há da parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal disponibilidade para colaborar na realização das mesmas;

II – Que sejam instaladas na Delegação de Ponte de Lima, todas as consultas externas das valências do hospital de referência;

III - Dinamização da prestação do Hospital de Dia, nomeadamente tratamentos oncológicos, apoio a diabéticos, hemofílicos e doentes com hemocromatose ;

IV – Que sejam disponibilizados todos os meios complementares de diagnóstico e terapêutica existentes na Delegação de Ponte de Lima aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, dos Subsistemas e das companhias de seguros;

V – Que sejam maximizados os meios existentes e instalados, na Delegação de Ponte de Lima, designadamente com o alargamento do horário até às 20 horas do serviço de medicina física e de reabilitação, bem como o reforço e consolidação das valências de geriatria e reumatologia.

Manuel Pires Trigo