"ESTIMULAR A INICIATIVA E A INOVAÇÃO EM CABO VERDE"

O momento em que se decide juntar um conjunto de saberes e de experiências para reflectir sobre o papel da iniciativa e da inovação enquanto factores despoletadores do empreendedorismo e da criação de novos empregos é histórico porque: coincide com (i) a afirmação de Cabo Verde como uma economia de desenvolvimento médio; (ii) a reorganização dos grandes espaços geográficos com que o país partilha afinidades e interesses estratégicos e (iii) a sua libertação da armadilha da pobreza e consequente sucesso no processo de realização dos Objectivos do Milenio para o Desenvolvimento (OMD). Estes factores não devem ser vistos como simples indicadores de sucesso, mas também como novos desafios: são janelas que se abrem para um novo mundo de desafios.

Cabo Verde é um dos países do continente africano que, desde muito cedo, se colocou na carruagem da frente da locomutiva do esforço de desenvolvimento que tem sido levado a cabo de forma discreta e não poucas vezes despercebida no continente africano: África não é mais aquele espaço esquecido, apêndice da humanidade contemporânea, cabo das tormentas dos esforços em prol do desenvolvimento humano sustentado. Existem claros sinais de inversão da tendência, de transformação do ciclo vicioso da pobreza e do subdesenvolvimento num ciclo virtuoso de crescimento económico e de desenvolvimento humano. Tratam-se de apenas alguns oásis, mas não devem ser desprezados. E Cabo Verde é, sem qualquer dúvida, um dos pontos de água desses oásis...

Com o desmembramento da URSS e o fim do sistema político internacional bipolar, diversos países africanos lançaram-se numa nova via à conquista de novos desafios de um mundo em mutação e dinâmica permanente. Foram levadas a cabo com relativo sucesso, um pouco por toda a África, reformas estruturais, políticas tendentes à liberalização de mercados, à promoção do sector privado e à transição para a economia de mercado; critérios de rigor na gestão macro-económica e a criação de um ambiente favorável ao investimento directo externo tornaram-se realidades com que passariam a ter de conviver os decision makers e os stakeholders dos países africanos, tendo resultado no avanço da infraestrutura económica do continente, nomeadamente, nos domínios dos transportes, das telecomunicações, da energia, água e saneamento; e, finalmente, coincidindo com o actual momento, a ciência e tecnologia e a valorização dos recursos humanos, na óptica da formação, da promoção da saúde e da luta contra a pobreza, começam a emergir, em consonância com a consolidação integração económica e financeira regional, como novas conquistas e desafios do continente africano.

E, como bem disse, nesse esforço africano de evitar a exclusão da economia global, de acertar o passo com o resto do mundo, de criar condições de bem estar económico, de lançar as bases de uma paz social alargada e promover a estabilidade política tanto nacional como regional, Cabo Verde encontra-se na vanguarda. As primeiras eleições pluripartidárias na África Sub-Saariana realizaram-se em Cabo Verde. Foi um exemplo de mudança tranquila de um sistema de partido único para a democracia que, logo se estendeu para o âmbito local, por via de um processo exemplar e profícuo de descentralização do poder central. Estas conquistas do povo caboverdiano são valiosas pois, entre outros aspectos, permitiram criar aquele que é hoje consensualmente reconhecido como o regime político que melhor promove o desenvovimento e o bem estar – o Estado de direito democrático e o sistema multipartidário.

No domínio económico, os avanços também têm sido animadores, para não dizer extraordinários. Numa primeira fase, assistiu-se, em Cabo Verde, à inversão da política centralizadora herdada do regime monopartidário através, designadamente, da liberalização do comércio, da criação de incentivos para a emergência de uma “classe” empresarial nacional e consequente abertura ao investimento externo, da privatização de empresas do Estado. Esses passos foram dados no quadro de reformas económicas, financeiras e fiscais levadas a cabo pelos governos de Cabo Verde e permitiram-nos chegar ao actual quadro de rigor macro-económico e de desenvovimento – onde se destacam os sucessos da política orçamental, cambial e monetária (com relevo para a convertibilidade do escudo caboverdiano), os esforços de integração económica nos espaços regionais com os quais e em relação aos quais existem afinidades e interesses estratégicos, e a excelente gestão da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

E não estamos a falar de pequenas conquistas. No seu programa para 2006-2011, o Governo estabeleceu como objectivo geral “alcançar patamares mais exigentes de desenvolvimento” num quadro de “mais e melhor democracia” com “mais prosperidade e futuro melhor para todos”, partindo de “um desempenho económico positivo”; de um crescimento do PIB nos últimos anos de 5,6% (com PIB per capita a crescer a um rítmo de 3,7%) e com taxas de crescimento económico esperadas entre os 6% e os 7% para 2008; de uma inflação baixa (abaixo do 1% e atingindo em 2004 o ponto de deflacção com a taxa de – 1,9%); de uma reduzida dívida pública (evolução do défice orçamental para valores, em 2004, na ordem dos 1,5% do PIB ) ; e de perspectivas encorajadoras de atracção de apoios e investimentos internacionais, numa conjuntura de claro aumento de capacidade de mobilização de recursos próprios internos.

Devo salientar que os novos desafios conquistados por Cabo Verde deverão, na minha perspectiva, ser enfrentados com as seguintes armas: a educação e a integração económica regional. Digo isso porque, de facto, com a transição democrática claramente assegurada e com a afirmação de Cabo Verde enquanto ecónomia de médio desenvolvimento, sendo evidente hoje que o país se encontra no bom caminho para realizar os OMD ainda antes das metas idealizadas (em 2015), os desafios que se prefilam impõem um salto qualitativo que só será possível realizar com uma aposta na educação/formação e na integração económica regional.

O foco da contribuição que gostaria de deixar neste espaço está precisamente no papel que o ensino técnico e científico deve assumir nas políticas executivas, nos objectivos nacionais permanentes e na grande estratégia nacional nas ilhas de Cabo Verde – perante um mundo e uma ecónomia globalizados, mas também no quadro dos espaços regionais comunitários, seja no continente africano, seja no continente europeu.
A este respeito, relembro aqui as palavras do Professor Doutor Lúcio Craveiro da Silva, no quadro do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, para quem “a sociedade muda em tempo social acelerado, e a capacidade de resposta apenas se actualiza em tempo social demorado”, devendo, por isso, a Universidade evitar de andar a “destempo” mas tentar “acompanhar e promover o desenvolvimento da sociedade”. E é neste vértice que deverá colocar-se a Universidade em Cabo Verde, procurando não andar a destempo das reformas e harmonizações em curso no mundo e na sub-região, acompanhando e promovendo o desenvolvimento da sociedade sem perder de perspectiva os espaços regionais que poderão ou não vir a tornar-se ameaçadores para os interesses estratégicos de Cabo Verde.

Enquanto gestor de Ensino Superior, na Guiné-Bissau interessa-me sobremaneira estas conexões.
A Universidade Amílcar Cabral na Guiné – Bissau é, ela própria, fruto de uma parceria criativa e cheia de potencial entre o Estado da Guiné-Bissau e uma instituição de Ensino universitário e científico do sector privado, uma das mais dinâmicas Universidades portuguesas e o maior grupo privado ligado ao ensino em Portugal – Grupo Lusófona. Esta parceria é um claro exemplo de como se pode procurar promover o empreendedorismo e a inovação, de como se pode casar o público e o privado em nome do interesse público e com o dinamismo e criatividades do sector privado. Esta parceria tem um potencial enorme porque insere-se no quadro da comunicação em tempo real de diferentes blocos regionais, na CPLP, na UEMOA, na Guiné-Bissau e em Portugal...

Montenegro Fiúza – Administrador Executivo da UAC – (Grupo Lusófona)